Decreto 4.073/2002 - Arts.15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33
EMENTA: Administrativo. Arquivo público. Regulamenta a Lei 8.159, de 08/01/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados.
Decreto de 2002
200 normas e 3.822 artigos encontrados
Diário Oficial de 04/01/2002
Doc. 103.7781.0204.9500
Doc. 103.7781.0213.2300
Decreto 4.149/2002 -Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Altera e acresce dispositivos ao Decreto 3.737, de 30/01/2001, que dispõe sobre a regulamentação do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - Funttel, e dá outras providências.