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Decreto de 2022

392 normas e 4.685 artigos encontrados

2022

Diário Oficial de 12/01/2022

Doc. 221.0260.9001.3700

Decreto 10.935/2022 - Arts.5-6-7-8-9-10-11-12-13

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a proteção das cavidades naturais subterrâneas existentes no território nacional.

Doc. 221.0260.9001.4600

Decreto 10.936/2022 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40

EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Regulamenta a Lei 12.305, de 2/08/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.