Decreto 10.936/2022 - Arts.91-92
EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Regulamenta a Lei 12.305, de 2/08/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Decreto de 2022
392 normas e 4.685 artigos encontrados
Diário Oficial de 12/01/2022
Doc. 221.0260.9002.3700
Diário Oficial de 11/01/2022
Doc. 221.0260.9001.2200
Decreto 10.932/2022 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Vigência externa 27/06/2021). Convenção internacional. Promulga a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, firmado pela República Federativa do Brasil, na Guatemala, em 5/06/2013
Diário Oficial de 07/01/2022
Doc. 221.0260.9000.9700
Decreto 10.928/2022 - Arts.EMENTA-1-2-3-4
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.681, de 20/04/2021, para dispor sobre a classificação de desempenho do Regime de Recuperação Fiscal do Estado ou do Distrito Federal e sobre as condições dispostas no § 3º do art. 7º-B da Lei Complementar 159, de 19/05/2017. [[Lei Complementar 159/2017, art. 7º-B.]]
Doc. 221.0260.9001.0200
Decreto 10.929/2022 - Arts.EMENTA-1-2-3-4
EMENTA: Administrativo. Licitação. Estabelece procedimento especial para consultas públicas de decretos destinados a regulamentar dispositivo da Lei 14.133, de 01/04/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Doc. 221.0260.9001.0700
Decreto 10.930/2022 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Vigência em 06/02/2022). Administrativo. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar 95, de 26/02/1998, de decretos normativos. [[Lei Complementar 95/1998, art. 16.]]
Diário Oficial de 04/01/2022
Doc. 221.0260.9000.9300
Decreto 10.927/2022 -Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Fixa os quantitativos por níveis das Funções Comissionadas do Banco Central, de que trata a Lei 9.650, de 27/05/1998.