Decreto de 2023

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2023

Diário Oficial de 22/12/2023

Doc. 240.5864.6001.0100

Decreto 11.846/2023 - Arts.9-10-11-12-13

EMENTA: Execução da pena. Processo penal. Concede indulto natalino e comutação de penas e dá outras providências.

Doc. 240.5864.6001.0600

Decreto 11.847/2023 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Amplia, no Orçamento Fiscal da União, a dotação da ação 00W2 - «Integralização de Cotas pela União em Fundo Privado com o Objetivo de Custear e Gerir Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio», no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no Ministério da Educação, no valor de R$ 6.000.000.000,00.

Doc. 240.5864.6001.1000

Decreto 11.848/2023 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Administrativo. Convoca a 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras.

Diário Oficial de 20/12/2023

Doc. 240.5864.6000.0000

Decreto 11.834/2023 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11

EMENTA: (Vigência externa em 22/12/2022). Convenção internacional. Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Hachemita da Jordânia, firmado em Amã, em 4/03/2018.

Diário Oficial de 18/12/2023

Doc. 238.6264.0000.0000

Decreto 11.833/2023 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Conselho Nacional da Juventude.

Diário Oficial de 15/12/2023

Doc. 238.6030.4000.5700

Decreto 11.826/2023 -Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Orçamento. Altera parcialmente grupos de natureza de despesa, no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei 14.535, de 17/01/2023, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 55.079.182,00.