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Decreto de 2023

547 normas e 7.632 artigos encontrados

2023

Diário Oficial de 27/12/2023

Doc. 240.5864.6002.3500

Decreto 11.857/2023 - Arts.20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30

EMENTA: (Vigência externa em 01/11/2023). Convenção internacional. Promulga o Acordo de Segurança Social entre a República Federativa do Brasil e a República de Moçambique, firmado em Maputo, em 11/05/2017.

Doc. 240.5864.6002.4600

Decreto 11.858/2023 - Arts.EMENTA-1-1-2-2-3-3-4-5-6-7-8-9-10-11

EMENTA: (Vigência externa em 21/08/2023). Convenção internacional. Promulga o Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação de São Cristóvão e Névis, firmado em Brasília, em 26/04/2010.

Doc. 240.5864.6002.6100

Decreto 11.859/2023 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15

EMENTA: (Vigência externa em 10/12/2022). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, firmado em Brasília, em 23/11/2017.

Doc. 240.5864.6002.7700

Decreto 11.860/2023 -Arts.EMENTA-1-1-2-3-4-5-6

EMENTA: (Vigência externa em 21/08/2023). Convenção internacional. Promulga o Acordo-Quadro entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru para o Estabelecimento de uma Zona de Integração Fronteiriça Brasil-Peru, firmado em Lima, em 11/12/2009.