Decreto 10.168/2019 - Arts.2-3-4-5-6-7
EMENTA: Administrativo. Aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
Decreto de 2019
536 normas e 6.098 artigos encontrados
Diário Oficial de 11/12/2019
Doc. 198.4681.5005.8700
Doc. 198.4925.9000.0000
Decreto 10.169/2019 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.303, de 30/03/2020, art. 2º). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.907, de 9/07/2019, para prorrogar o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS alocados, em caráter temporário, na Secretaria-Geral da Presidência da República.
Doc. 198.4925.9000.0300
Decreto 10.170/2019 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 8.425, de 31/03/2015, que regulamenta a Lei 11.959, de 29/06/2009, art. 14, parágrafo único e a Lei 11.959, de 29/06/2009, art. 25, para dispor sobre os critérios para inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira e para a concessão de autorização, permissão ou licença para o exercício da atividade pesqueira.