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Decreto-lei de 1945

19 normas e 358 artigos encontrados

1945

Diário Oficial de 14/02/1945

Doc. 103.7781.0067.5100

Decreto-lei 7.321/1945 - Arts.1-2-3-4

EMENTA: Trabalhista. Dissídio coletivo. Revoga o Decreto-lei 5.821, de 16/09/1943, e dá outras providências

Diário Oficial de 15/01/1945

Doc. 103.7781.0067.4600

Decreto-lei 7.243/1945 -Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Profissão. Dispensa, enquanto durar o estado da guerra, do pagamento da anuidade e obrigações contidas no art. 1º do Decreto-lei 3.955, de 31/12/1941, os profissionais habilitados de acordo com o Decreto 23.569, de 11/12/1933.