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Decreto-lei de 1945

19 normas e 358 artigos encontrados

1945

Diário Oficial de 31/07/1945

Doc. 103.7781.0069.4700

Decreto-lei 7.661/1945 - Arts.185-186-187-188-189-190-191-192-193-194-195-196-197-198-199-200-201-202-203-204-205-206-207-208-209-210-211-212-213-214-215-216-217

EMENTA: (Revogada pela Lei 11.101, de 09/02/2005). Lei de Falências.

Diário Oficial de 07/05/1945

Doc. 131.1634.0001.1800

Decreto-lei 7.527/1945 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Seguridade social. Acidente de trabalho. Altera a redação do Decreto-lei 7.036, de 10/11/1944.

Diário Oficial de 25/04/1945

Doc. 103.7781.0067.5800

Decreto-lei 7.485/1945 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a prova do casamento nas habilitações aos benefícios do seguro social, e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/03/1945

Doc. 103.7781.0067.5500

Decreto-lei 7.375/1945 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 8.163, de 07/11/1945). Dá nova redação ao art. 105 do Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940.

Doc. 188.8743.8002.4600

Decreto-lei 7.379/1945 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Compromisso de compra e venda. Cláusula restritiva. Cláusula de inalienabilidade. Dispõe sobre a inalienabilidade dos imóveis financiados Institutos e Caixas de Aposentadoria e Pensões para seus segurados ou associados

Diário Oficial de 14/02/1945

Doc. 103.7781.0067.5000

Decreto-lei 7.321/1945 -Arts.EMENTA

EMENTA: Trabalhista. Dissídio coletivo. Revoga o Decreto-lei 5.821, de 16/09/1943, e dá outras providências