Decreto-lei 491/1969 - Arts.7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20
EMENTA: Tributário. Estímulos fiscais à exportação de manufaturados.
108 normas e 2.459 artigos encontrados
EMENTA: (Vigência em 18/04/1969). Administrativo. Dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Comércio Exterior (CONCEX).
EMENTA: (Revogado pela Lei 13.506, de 13/11/2017). ( Medida Provisória 784, de 07/06/2017 revogava o decreto-lei. Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 19/10/2017). Administrativo. Sistema Financeiro Nacional - SFH. Dispõe sobre a aplicação de penalidades às instituições financeiras, às sociedades e empresas integrantes do sistema de distribuição de títulos ou valores mobiliários e aos seus agentes autônomos, e dá outras providências.