Decreto-lei 2.490/1940 - Arts.14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32
EMENTA: Estabelece novas normas para o aforamento dos terrenos de marinha e de outras providências.
Decreto-lei de 1940
9 normas e 674 artigos encontrados
Diário Oficial de 19/08/1940
Doc. 103.7781.0038.7300
Diário Oficial de 27/05/1940
Doc. 195.5165.0009.2400
Decreto-lei 2.234/1940 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Modifica um dispositivo do Código de Justiça Militar.
Diário Oficial de 30/01/1940
Doc. 103.7781.0034.0100
Decreto-lei 1.989/1940 -Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Meio ambiente. Administrativo. Serviço público. Suspende por um ano as execuções hipotecárias movidas contra empresas de energia elétrica e dispõe sobre a transferência de propriedades dessas empresas.