Decreto-lei de 1940

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1940

Diário Oficial de 06/11/1940

Doc. 195.5165.0009.4200

Decreto-lei 2.746/1940 - Arts.17

EMENTA: (Revogado pela Lei 5.300, de 29/06/1967, art. 22). Administrativo. Justiça militar. Altera as disposições do Código da justiça Militar, baixado com o Decreto-lei 925/1938, art. 349, e ss. relativas ao Conselho de Justificação.

Diário Oficial de 07/10/1940

Doc. 103.7781.0040.7300

Decreto-lei 2.676/1940 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Meio ambiente. Administrativo. Dispõe sobre a aplicação de penalidade por infração do disposto nos arts. 202, § 3º, e 163 do Decreto 24.643, de 10/07/34 (Código de Águas).

Diário Oficial de 01/10/1940

Doc. 103.7781.0038.9200

Decreto-lei 2.627/1940 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40-41-42-43-44

EMENTA: Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações.