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Decreto-lei de 1940

9 normas e 674 artigos encontrados

1940

Diário Oficial de 01/10/1940

Doc. 103.7781.0040.3700

Decreto-lei 2.627/1940 - Arts.145-146-147-148-149-150-151-152-153-154-155-156-157-158-159-160-161-162-163-164-165-166-167-168-169-170-171-172-173-174-175-176-177-178-179-180

EMENTA: Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações.

Diário Oficial de 19/08/1940

Doc. 103.7781.0038.5900

Decreto-lei 2.490/1940 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13

EMENTA: Estabelece novas normas para o aforamento dos terrenos de marinha e de outras providências.