Decreto-lei 2.236/1985 - Arts.1-2-3
EMENTA: Administrativo. Altera a tabela de emolumentos e taxas aprovada pelo art. 131 da Lei 6.815, de 19/08/80.
Decreto-lei de 1985
8 normas e 56 artigos encontrados
Diário Oficial de 24/01/1985
Doc. 103.7781.0035.4200
Diário Oficial de 22/01/1985
Doc. 185.3183.4002.8600
Decreto-lei 2.232/1985 -Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Tributário. IR. Isenção. Dá nova redação ao art. 5º do Decreto-lei 1.950, de 14/07/1982, que Isenta do imposto de renda os ganhos auferidos por pessoas físicas em operações com imóveis, estimula a capitalização das pessoas jurídicas.