6 normas e 220 artigos encontrados
EMENTA: (Revogado pela Lei 6.367, de 19/10/1976). Seguridade social. Reforma da Lei de Acidentes do Trabalho.
EMENTA: Dispõe sobre a sub-rogação de imóveis gravados ou inalienáveis.
EMENTA: Administrativo. Autoriza o Instituto de Resseguros do Brasil a organizar a Bolsa Brasileira de Seguros
EMENTA: Trabalhista. Corrige erros datilográficos e de impressão e dá nova redação a dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o serviço de loterias, e dá outras providências.