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Lei de 1951

9 normas e 144 artigos encontrados

Diário Oficial de 18/08/1951

Doc. 103.7781.0648.9900

Lei 1.411/1951 - Arts.20-21-22

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a profissão de Economista.

Diário Oficial de 13/08/1951

Doc. 103.7781.0648.7200

Lei 1.408/1951 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Prorroga vencimento de prazos judiciais e dá outras providências.

Diário Oficial de 16/01/1951

Doc. 166.8113.6002.2200

Lei 1.310/1951 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33

EMENTA: Administrativo. Cria o Conselho Nacional de Pesquisas, e dá outras providências.