Lei de 1991

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1991

Diário Oficial de 04/03/1991

Doc. 103.7781.0792.5200

Lei 8.177/1991 - Arts.34-35-36-37-38-39-40-41-42-43-44

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 294, de 31/01/1991). Administrativo. Direito econômico. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0792.6300

Lei 8.178/1991 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30

EMENTA: Direito econômico. Trabalhista. Estabelece Regras sobre Preços e Salários, e dá outras Providências

Diário Oficial de 13/02/1991

Doc. 103.7781.0792.1000

Lei 8.176/1991 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Pena. Criminal. Define crimes contra a ordem econômica e cria o Sistema de Estoques de Combustíveis.

Diário Oficial de 31/01/1991

Doc. 103.7781.0792.0300

Lei 8.174/1991 -Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Tributário. Dispõe sobre princípios de Política Agrícola, estabelecendo atribuições ao Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA), tributação compensatória de produtos agrícolas, amparo ao pequeno produtor e regras de fixação e liberação dos estoques públicos.