Lei de 1991

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1991

Diário Oficial de 09/01/1991

Doc. 103.7781.0790.4400

Lei 8.159/1991 - Arts.15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28

EMENTA: Administrativo. Sigilo de documento público. Regulamento Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0790.5800

Lei 8.160/1991 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Deficiente físico. Dispõe sobre a caracterização de símbolo que permita a identificação de pessoas portadoras de deficiência auditiva.

Doc. 103.7781.0790.6500

Lei 8.162/1991 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a revisão dos vencimentos, salários, proventos e demais retribuições dos servidores civis e da fixação dos soldos dos militares do Poder Executivo, na Administração Direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.