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Lei de 2004

245 normas e 1.941 artigos encontrados

2004

Diário Oficial de 24/03/2004

Doc. 103.7781.0967.1900

Lei 10.849/2004 - Arts.10

EMENTA: Cria o Programa Nacional de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional - Profrota Pesqueira, e dá outras providências.

Diário Oficial de 16/03/2004

Doc. 103.7781.0966.5600

Lei 10.847/2004 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17

EMENTA: Autoriza a criação da Empresa de Pesquisa Energética - EPE e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0966.7400

Lei 10.848/2004 -Arts.EMENTA-1-2-2-A-2-B-2-C-2-D-3-3-A-3-B-3-C-4-4-A-4-B-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21

EMENTA: (Origem da Medida Provisória 144, de 11/12/2003). Administrativo. Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera a Lei 5.655, de 20/05/1971, Lei 8.631, de 04/03/1993, Lei 9.074, de 07/07/1995, Lei 9.427, de 26/12/1996, Lei 9.478, de 06/08/1997, Lei 9.648, de 27/05/1998, Lei 9.991, de 24/07/2000, Lei 10.438, de 26/04/2002, e dá outras providências.