Lei 11.263/2006 - Arts.5-6
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Concede auxílio especial aos dependentes legais dos servidores do Ministério do Trabalho e Emprego assassinados durante ação fiscal e dá outras providências.
Lei de 2006
177 normas e 2.155 artigos encontrados
Diário Oficial de 03/01/2006
Doc. 103.7782.8004.3700
Diário Oficial de 02/01/2006
Doc. 103.7782.8004.3900
Lei 11.264/2006 -Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Confere ao município de Passo Fundo o título de «Capital Nacional da Literatura».