Lei de 2006

177 normas e 2.155 artigos encontrados

2006

Diário Oficial de 10/02/2006

Doc. 103.7782.8005.6300

Lei 11.279/2006 - Arts.28-29

EMENTA: Administrativo. Ensino. Dispõe sobre o ensino na Marinha.

Diário Oficial de 08/02/2006

Doc. 103.7782.8005.2100

Lei 11.275/2006 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Altera a redação do CTB, art. 165, CTB, art. 277 e CTB, art. 302 da Lei 9.503, de 23/09/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB.

Doc. 103.7782.8005.2400

Lei 11.276/2006 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Processo civil. Altera os arts. 504, 506, 515 e 518 da Lei 5.869, de 11/01/73 - Código de Processo Civil - CPC, relativamente à forma de interposição de recursos, ao saneamento de nulidades processuais, ao recebimento de recurso de apelação e a outras questões.

Doc. 103.7782.8005.2800

Lei 11.277/2006 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Vigência em 09/05/20006). Processo civil. Acresce o art. 285-A à Lei 5.869, de 11/01/73, que institui o Código de Processo Civil - CPC.

Doc. 103.7782.8005.3200

Lei 11.278/2006 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à Companhia de Navegação do São Francisco - FRANAVE.

Diário Oficial de 07/02/2006

Doc. 103.7782.8005.0500

Lei 11.273/2006 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8

EMENTA: Administrativo. Ensino. Autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de formação inicial e continuada de professores para a educação básica.

Doc. 103.7782.8005.1400

Lei 11.274/2006 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Ensino. Altera a redação dos arts. 29, 30, 32 e 87 da Lei 9.394, de 20/12/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade.

Diário Oficial de 03/02/2006

Doc. 103.7782.8005.0000

Lei 11.272/2006 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.498.314.101,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 27/01/2006

Doc. 103.7782.8004.9600

Lei 11.271/2006 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administração pública. Abre crédito extraordinário ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes, da Integração Nacional e das Cidades, no valor global de R$ 673.621.312,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 20/01/2006

Doc. 103.7782.8004.7800

Lei 11.267/2006 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administração pública. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 30.000.000,00, para o fim que especifica.

Doc. 103.7782.8004.8300

Lei 11.268/2006 -Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Institui abono aos militares das Forças Armadas.