Lei de 2003

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2003

Diário Oficial de 03/10/2003

Doc. 103.7781.0957.9300

Lei 10.741/2003 - Arts.88-89-90-91-92-93-94-95-96-97-98-99-100-101-102-103-104-105-106-107-108-109-110-111-112-113-114-115-116-117-118

EMENTA: (Vigência em 01/01/2004). Constitucional. Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências.

Diário Oficial de 16/09/2003

Doc. 103.7781.0956.8200

Lei 10.736/2003 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Seguridade social. Tributário. Concede remissão de débito previdenciário do período de abril de 1994 a abril de 1997, em face do recolhimento com base na Lei 8.870, de 15/04/1994, pelas agroindústrias.

Diário Oficial de 06/08/2003

Doc. 103.7781.0955.2600

Lei 10.710/2003 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Seguridade social. Trabalhista. Altera a Lei 8.213, de 24/07/1991, para restabelecer o pagamento, pela empresa, do salário-maternidade devido à segurada empregada gestante.

Diário Oficial de 01/08/2003

Doc. 103.7781.0955.1100

Lei 10.708/2003 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8

EMENTA: Seguridade social. Assistência social. Saúde. Institui o auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações.