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Lei

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Diário Oficial de 11/01/1954

Doc. 202.7283.8003.1700

Lei 2.168/1954 - Arts.6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33

EMENTA: Direito civil. Direito comercial. Estabelece normas para instituição do seguro agrário.

Diário Oficial de 08/01/1954

Doc. 240.7301.8001.8400

Lei 2.165/1954 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Ensino. Dispõe sobre o ensino superior no Instituto Tecnológico de Aeronáutica.

Diário Oficial de 07/10/1953

Doc. 103.7781.0649.9600

Lei 1.999/1953 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Trabalhista. Salário. Modifica o art. 457 e seus §§ do Decreto-lei 5.452, de 01/05/43 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT).

Diário Oficial de 20/08/1953

Doc. 11.8535.1000.2500

Lei 1.944/1953 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11

EMENTA: (Revogada Lei 6.150, de 03/12/1974). Administrativo. Torna obrigatória a iodetação do sal de cozinha destinado a consumo alimentar nas regiões bocígenas do país.

Diário Oficial de 23/07/1953

Doc. 114.8340.2000.3300

Lei 1.907/1953 -Arts.EMENTA

EMENTA: (Vigência em 06/09/1953). Dá nova redação ao art. 221, do Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - (Código do Processo Penal - CPP).