Lei

6.497 normas e 77.196 artigos encontrados

Diário Oficial de 23/07/1953

Doc. 114.8340.2000.3400

Lei 1.907/1953 - Arts.1-2

EMENTA: (Vigência em 06/09/1953). Dá nova redação ao art. 221, do Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - (Código do Processo Penal - CPP).

Diário Oficial de 20/06/1953

Doc. 177.8815.1000.4300

Lei 1.890/1953 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22

EMENTA: Trabalhista. Servidor público. Aplica dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho aos mensalistas e diaristas da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios, dos Municípios e das entidades autárquicas.

Diário Oficial de 07/01/1953

Doc. 12.4934.1000.6600

Lei 1.807/1953 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14

EMENTA: (Revogada pela Lei 14.286, de 29/12/2021, art. 28, III. Vigência em 30/12/2022). Administrativo. Moeda. Dispõe sobre operações de câmbio e dá outras providências.

Diário Oficial de 23/12/1952

Doc. 112.7014.9000.0300

Lei 1.768/1952 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Código Civil. Prova exclusivamente testemunhal. Altera o artigo 141, e o item II, do art. 134, do Código Civil Brasileiro.

Diário Oficial de 11/12/1952

Doc. 103.7781.0649.9000

Lei 1.756/1952 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: (Revogada pela Lei 5.698, de 31/08/1971). Seguridade social. Aposentadoria. Estende ao pessoal da Marinha Mercante Nacional, no que couber os direitos e vantagens da Lei 288, de 08/06/1948.

Diário Oficial de 12/11/1952

Doc. 137.6474.7000.8000

Lei 1.723/1952 -Arts.EMENTA

EMENTA: Trabalhista. Equiparação salarial. Salário. Modifica o art. 461, do Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943 - (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT).