Lei de 1949

10 normas e 110 artigos encontrados

1949

Diário Oficial de 19/09/1949

Doc. 103.7781.0646.7600

Lei 818/1949 - Arts.22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40-41-42-43-44-45-46

EMENTA: (Revogada pela Lei 13.445, de 24/05/2017). Regula a aquisição, a perda e a reaquisição da nacionalidade, e a perda dos direitos políticos.

Diário Oficial de 17/09/1949

Doc. 177.8815.1000.3200

Lei 816/1949 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Trabalhista. Dá nova redação aos artigos 132 e 134, do Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943. (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT).

Diário Oficial de 16/09/1949

Doc. 103.7781.0646.4900

Lei 810/1949 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Define o ano civil.

Diário Oficial de 21/07/1949

Doc. 103.7781.0646.4400

Lei 765/1949 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Registro Público. Registro civil. Dispõe sobre o registro de nascimento.

Diário Oficial de 13/04/1949

Doc. 103.7781.0646.3900

Lei 662/1949 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Feriados nacionais. São feriados nacionais os dias 1º de janeiro, 21 de abril, 1º de maio, 7 de setembro, 2 de novembro, 15 de novembro e 25 de dezembro.

Diário Oficial de 14/01/1949

Doc. 103.7781.0646.2200

Lei 605/1949 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário, nos dias feriados civis e religiosos.