Lei 12.489/2011 - Arts.1-2
EMENTA: Confere ao Município de Barretos, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Rodeio.
Lei
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Diário Oficial de 16/09/2011
Doc. 116.3990.8002.0900
Diário Oficial de 13/09/2011
Doc. 116.2795.9000.0000
Lei 12.485/2011 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40-41-42-43
EMENTA: Telecomunicação. Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado; altera a Medida Provisória 2.228-1, de 6/09/2001, e a Lei 11.437, de 28/12/2006, a Lei 5.070, de 07/07/1966, a Lei 8.977, de 6/01/1995, e a Lei 9.472, de 16/07/1997; e dá outras providências.
Doc. 116.2795.9000.4400
Lei 12.486/2011 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Inclui o nome do cidadão Pedro Aleixo na galeria dos que foram ungidos pela Nação Brasileira para a Suprema Magistratura.
Diário Oficial de 08/09/2011
Doc. 116.2561.6000.2400
Lei 12.483/2011 -Arts.EMENTA
EMENTA: Processo penal. Acresce o art. 19-A à Lei 9.807, de 13/07/1999, que estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, institui o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas e dispõe sobre a proteção de acusados ou condenados que tenham voluntariamente prestado efetiva colaboração à investigação policial e ao processo criminal.