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Lei de 1988

31 normas e 413 artigos encontrados

1988

Diário Oficial de 23/08/1988

Doc. 133.0585.3000.9800

Lei 7.666/1988 - Arts.3

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera dispositivos da Lei 6.880, de 09/12/1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares.

Doc. 124.5294.0001.5000

Lei 7.668/1988 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12

EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a constituir a Fundação Cultural Palmares - FCP e dá outras providências.

Diário Oficial de 18/05/1988

Doc. 103.7781.0770.6300

Lei 7.661/1988 - Arts.EMENTA-0-1-1-2-2-3-3-4-4-5-5-6-6-7-7-8-8-9-9-10-10-11-11-12-12-13-13

EMENTA: Meio ambiente. Institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e dá outras providências.

Diário Oficial de 17/05/1988

Doc. 204.2644.9007.6400

Lei 7.662/1988 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Faculta aos servidores públicos federais a opção pelo regime de que trata a Lei 1.711, de 28/10/1952, e dá outras providências.