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Lei de 1988

31 normas e 413 artigos encontrados

1988

Diário Oficial de 23/12/1988

Doc. 103.7781.0772.9800

Lei 7.713/1988 - Arts.29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40-41-42-43-44-45-46-47-48-49-50-51-52-53-54-55-56-57-58

EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.

Diário Oficial de 22/12/1988

Doc. 103.7781.0772.4100

Lei 7.701/1988 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16

EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre a especialização de Turmas dos Tribunais do Trabalho em processos coletivos e dá outras providências.

Doc. 126.7781.9000.2500

Lei 7.704/1988 -Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Tributário. Seguridade social. Altera a Lei 7.681, de 02/12/1988, que dispõe sobre prazo para liquidação de débitos que menciona.