Lei 12.146/2009 - Arts.EMENTA-1-2-3-4
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito especial no valor de R$ 6.050.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.
Lei de 2009
290 normas e 2.853 artigos encontrados
Diário Oficial de 22/12/2009
Doc. 103.7782.8088.4800
Doc. 103.7782.8088.5300
Lei 12.147/2009 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 8.341.060,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Doc. 103.7782.8088.5700
Lei 12.148/2009 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito especial no valor de R$ 6.250.000,00, para os fins que especifica.
Doc. 103.7782.8088.6100
Lei 12.149/2009 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 500.000,00, para os fins que especifica.
Doc. 103.7782.8088.6500
Lei 12.150/2009 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito especial no valor de R$ 1.720.000,00, para os fins que especifica
Doc. 103.7782.8088.6900
Lei 12.151/2009 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito suplementar no valor de R$ 13.916.787,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Doc. 103.7782.8088.7300
Lei 12.152/2009 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 14.500.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente
Diário Oficial de 21/12/2009
Doc. 103.7782.8087.9800
Lei 12.134/2009 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Altera a Lei 6.815, de 19/09/80, para instituir a reciprocidade na concessão de prazos de permanência de estrangeiros no Brasil e dá outras providências.
Doc. 103.7782.8088.0200
Lei 12.135/2009 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Saúde. Institui o Dia Nacional de Combate e Prevenção da Hanseníase.
Doc. 103.7782.8088.0500
Lei 12.136/2009 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Saúde. Institui o Dia Nacional de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística.
Doc. 103.7782.8088.0800
Lei 12.137/2009 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Juizado especial cível e criminal. Altera o § 4º do art. 9º da Lei 9.099, de 26/09/95, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
Doc. 103.7782.8088.1200
Lei 12.138/2009 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor global de R$ 782.710.706,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente
Diário Oficial de 18/12/2009
Doc. 103.7782.8087.7400
Lei 12.127/2009 -Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Menor. Cria o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos.