Lei 12.127/2009 - Arts.3-4-5
EMENTA: Menor. Cria o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos.
Lei de 2009
290 normas e 2.853 artigos encontrados
Diário Oficial de 18/12/2009
Doc. 103.7782.8087.7700
Doc. 103.7782.8087.8000
Lei 12.128/2009 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Dispõe sobre a criação do Dia Nacional do Arqueólogo.
Doc. 103.7782.8087.8300
Lei 12.129/2009 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Denomina Contorno Oeste Ottomar de Souza Pinto o trecho do Contorno Oeste de Boa Vista, no Estado de Roraima, que faz a ligação da BR-174 Norte à BR-174 Sul.
Doc. 103.7782.8087.8600
Lei 12.130/2009 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Institui o Dia Nacional do Historiador, a ser celebrado anualmente no dia 19 de agosto.
Doc. 103.7782.8087.8900
Lei 12.131/2009 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Denomina Rodovia Senador Jonas Pinheiro o trecho da rodovia BR-163 situado entre as cidades de Cuiabá, no Estado de Mato Grosso, e de Santarém, no Estado do Pará.
Doc. 103.7782.8087.9200
Lei 12.132/2009 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Institui o ano de 2009 como o Ano Nacional Patativa do Assaré.
Doc. 103.7782.8087.9500
Lei 12.133/2009 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Vigência em 17/01/2010). Dá nova redação ao art. 1.526 da Lei 10.406, de 10/01/2002 (Código Civil), para determinar que a habilitação para o casamento seja feita pessoalmente perante o oficial do Registro Civil.
Diário Oficial de 17/12/2009
Doc. 103.7782.8087.6200
Lei 12.124/2009 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Dispõe sobre a instituição do dia 18 de março como data comemorativa do Dia Nacional da Imigração Judaica e dá outras providências.
Doc. 103.7782.8087.6600
Lei 12.125/2009 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Acrescenta parágrafo ao art. 1.050 da Lei 5.869, de 11/01/1973 (Código de Processo Civil - CPC), para dispensar, nos embargos de terceiro, a citação pessoal.
Doc. 103.7782.8087.7000
Lei 12.126/2009 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Juizado especial cível e criminal. Dá nova redação ao § 1º do art. 8º da Lei 9.099, de 26/09/95, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
Diário Oficial de 16/12/2009
Doc. 103.7782.8087.4500
Lei 12.119/2009 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Altera o art. 2º da Lei 11.337, de 26/07/2006, para melhor detalhar a abrangência da exigência nele contida e para adequar a nomenclatura empregada aos padrões técnicos estabelecidos.
Doc. 103.7782.8087.4800
Lei 12.120/2009 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Altera os arts. 12 e 21 da Lei 8.429, de 02/06/92 - Lei de Improbidade Administrativa.
Doc. 103.7782.8087.5100
Lei 12.121/2009 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Vigência em 14/06/2010). Acrescenta o § 3º ao art. 83 da Lei 7.210, de 11/07/84 - Lei de Execução Penal, determinando que os estabelecimentos penais destinados às mulheres tenham por efetivo de segurança interna somente agentes do sexo feminino.
Doc. 103.7782.8087.5500
Lei 12.122/2009 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Altera o art. 275 da Lei 5.869, de 11/01/73 - Código de Processo Civil, incluindo como sujeitas ao procedimento sumário as causas relativas à revogação de doação.
Doc. 103.7782.8087.5900
Lei 12.123/2009 -Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Dá nova redação à alínea «o» do inc. VII do caput do art. 27 da Lei 10.683, de 28/05/2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios.