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Provimento Cnj de 2015

3 normas e 38 artigos encontrados

2015

Diário Oficial de 19/06/2015

Doc. 207.1455.3000.3700

Provimento CNJ 47/2015 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10

EMENTA: (Revogado pelo Provimento CNJ 89, de 18/12/2019, art. 37). Registro público. Estabelece diretrizes gerais para o sistema de registro eletrônico de imóveis.

Diário Oficial de 18/06/2015

Doc. 207.3590.4000.1300

Provimento CNJ 46/2015 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20

EMENTA: (Vigência em 18/07/2015). Registro público. Revoga o Provimento CNJ 38, de 25/07/2014 e dispõe sobre a Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais - CRC.

Diário Oficial de 22/04/2015

Doc. 207.1455.3000.3100

Provimento CNJ 43/2015 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Registro público. Dispõe sobre o arrendamento de imóvel rural por estrangeiro residente ou autorizado a funcionar no Brasil, bem como por pessoa jurídica brasileira da qual participe, a qualquer título, pessoa estrangeira física ou jurídica que resida ou tenha sede no exterior e possua a maioria do capital social.