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Decreto 7.334, de 19/10/2010, art. 0

Artigo0

DECRETO 7.334, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010

(D. O. 20-10-2010)

Seguridade social. Institui o Censo do Sistema Único de Assistência Social - Censo SUAS, e dá outras providências.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. 1º - 2º - 3º - 4º - 5º - 6º - 7º -
Lei 8.742, de 07/12/1993 (Assistência social)

O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, e VI, alínea «a », da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 18, II, V e X, e 19, II e X, da Lei 8.742, de 7/12/1993, Decreta:

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