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Lei 2.800, de 18/06/1956, art. 0

Artigo0

LEI 2.800, DE 18 DE JUNHO DE 1956

(D. O. 25-06-1956)

Administrativo. Profissão. Químico. Cria os Conselhos Federal e Regionais de Química, dispõe sobre o exercício da profissão de químico, e dá outras providências.

Atualizada(o) até:

Lei 5.735/1971 (art. 27).

Decreto 85.877/1981 (Regulamento)
Decreto 79.137/1977 (Profissão. Órgãos de deliberação coletiva. Inclui na classificação as entidades que menciona)
(Arts. 1º - 2º - 3º - 4º - 5º - 6º - 7º - 8º - 9º - 10 - 11 - 12 - 13 - 14 - 15 - 16 - 17 - 18 - 19 - 20 - 21 - 22 - 23 - 24 - 25 - 26 - 27 - 28 - 29 - 30 - 31 - 32 - 33 - 34 - 35 - 36 - 37 - 38 - 39 - 40 - 41 -

Capítulo I - Dos Conselhos de Química (Art. 1)

Capítulo II - Dos Profissionais e das Especializações da Química (Art. 20)

Capítulo III - Das Anuidades e Taxas (Art. 25)

Capítulo IV - Disposições Gerais (Art. 32)

Capítulo V - Disposições Transitórias (Art. 36)

O Presidente da República, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

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