LEI 13.165, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015
(D. O. 29-09-2015)
Eleitoral. Administrativo. Altera as Lei 9.504, de 30/09/1997, Lei 9.096, de 19/09/1995, e Lei 4.737, de 15/07/1965 - Código Eleitoral, para reduzir os custos das campanhas eleitorais, simplificar a administração dos Partidos Políticos e incentivar a participação feminina.
Atualizada(o) até:
Lei 13.488, de 06/10/2017, art. 11 (arts. 5º, 6º, 7º, 8º, 10 e 11).
Lei 9.504, de 30/09/1997 (Lei das eleições)
Lei 9.096, de 19/09/1995 (Partidos Políticos)
Lei 4.737, de 15/07/1965 (Código Eleitoral
Lei 9.096, de 19/09/1995 (Partidos Políticos)
Lei 4.737, de 15/07/1965 (Código Eleitoral
A Presidenta da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou um novo usuário
Veja as vantagens de ser cliente Vade Mécum Previdenciário.
- Conteúdo selecionado
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas Previdenciárias
- Exclusivo e atualizado regularmente
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência
- Veja planos e preços de Acesso Total
Lei 9.504, de 30/09/1997 (Lei das eleições)
Lei 9.096, de 19/09/1995 (Partidos Políticos)
Lei 4.737, de 15/07/1965 (Código Eleitoral
Lei 9.096, de 19/09/1995 (Partidos Políticos)
Lei 4.737, de 15/07/1965 (Código Eleitoral