de 1963

12 normas e 247 artigos encontrados

1963

Diário Oficial de 10/05/1963

Doc. 131.1624.0001.5000

Lei 4.215/1963 - Arts.115-116-117-118-119-120-121-122-123-124-125-126-127-128-129-130-131-132-133-134-135-136-137-138-139-140-141-142-143-144-145-146-147-148-149-150-151-152-153-154-155-156-157-158

EMENTA: [Revogada pela Lei 8.906, de 04/07/1994]. [Vigência em 09/06/1963]. Administrativo. Profissão. Advogado. Dispõe sobre o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil.

Diário Oficial de 16/01/1963

Doc. 11.1061.0000.0300

Decreto/CM 1.993/1963 -Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Trabalhista. Inclui na relação a que se refere o art. 7º do Regulamento aprovado pelo Decreto 27.048, de 12/08/49, a Indústria do Cimento.