Lei 4.281/1963 - Arts.EMENTA-1-2-3-4
EMENTA: Institui abono especial, em caráter permanente, para aposentados de Institutos de Previdência.
de 1963
12 normas e 247 artigos encontrados
Diário Oficial de 11/11/1963
Doc. 103.7781.0676.6300
Diário Oficial de 10/10/1963
Doc. 103.7781.0676.4400
Lei 4.262/1963 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Revogada pelo Decreto-lei 158, de 10/02/67). Seguridade social. Altera os §§ 1º e 2º do art. 5º da Lei 3.501, de 21/12/58, que dispõe sobre a aposentadoria do aeronauta e dá outras providências.
Doc. 103.7781.0676.4700
Lei 4.263/1963 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Revogada pelo Decreto-lei 158, de 10/02/67). Seguridade social. Altera o art. 4º da Lei 3.501, de 21/12/58, que dispõe sobre a aposentadoria do aeronauta e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/10/1963
Diário Oficial de 17/09/1963
Doc. 103.7781.0534.1700
Decreto 52.476/1963 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Vigência para o Brasil a partir de 11/11/1963). Convenção internacional. Constitucional. Direitos humanos. Promulga a Convenção sobre os Direitos Políticos da Mulher, adotado por ocasião da VII Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas.
Diário Oficial de 02/09/1963
Doc. 170.5941.5001.6100
Decreto 52.405/1963 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7
EMENTA: (Revogado pelo Decreto s/nº, de 05/09/1991). Tributário. Regulamenta o disposto no art. 45 da Lei 4.131, de 03/09/1962.
Diário Oficial de 30/07/1963
Doc. 103.7781.0534.1600
Decreto 52.288/1963 - Arts.EMENTA
EMENTA: Convenção internacional. ONU. Promulga a Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Agências Especializadas das Nações Unidas, adotada, a 21/11/47, pela Assembleia Geral das Nações Unidas.
Diário Oficial de 27/05/1963
Doc. 132.8001.1000.2700
Decreto 52.019/1963 - Arts.EMENTA
EMENTA: Convenção internacional. Promulga a Convenção sobre os danos causados a terceiros, na superfície, por aeronaves estrangeiras, firmada em Roma, a 07/10/1952.