de 1993

120 normas e 1.963 artigos encontrados

1993

Diário Oficial de 10/12/1993

Doc. 103.7781.0814.9700

Lei 8.745/1993 - Arts.5-A-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da CF/88, art. 37, IX, e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0815.1100

Lei 8.748/1993 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: (Origem da Medida Provisória 367, de 29/10/93). Tributário. Altera a legislação reguladora do processo administrativo de determinação e exigência de créditos tributários da união, e dá outras providências.

Diário Oficial de 08/12/1993

Doc. 103.7781.0814.4700

Lei 8.742/1993 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-6-A-6-B-6-C-6-D-6-E-6-F-7-8-9-10-11-12-12-A-13-14-15-16-17-18-19-20

EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.