de 1993

120 normas e 1.963 artigos encontrados

1993

Diário Oficial de 11/11/1993

Doc. 103.7781.0814.4300

Lei 8.730/1993 - Arts.6-7-8-9

EMENTA: Servidor público. Estabelece a obrigatoriedade da declaração de bens e rendas para o exercício de cargos, empregos e funções nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/11/1993

Doc. 106.3703.3000.1200

Decreto 974/1993 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.304, de 12/12/2007). Administrativo. Regulamenta a Lei 8.685, de 20/07/93, que cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual, e dá outras providências.

Diário Oficial de 08/11/1993

Doc. 103.7781.0814.3400

Lei 8.725/1993 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Revogada pela Lei 10.405, de 09/01/2002). Trabalhista. Administrativo. Dá nova redação ao caput do art. 4º da Lei 6.932, de 07/07/81, alterado pela Lei 8.138, de 28/12/90.

Doc. 164.7484.9001.2300

Lei 8.726/1993 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Trabalhista. Falta ao serviço. Dá nova redação ao inciso III da CLT, art. 131 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT

Doc. 105.0130.7001.8300

Lei 8.727/1993 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20

EMENTA: Administrativo. Estabelece diretrizes para a consolidação e o reescalonamento, pela União, de dívidas internas das administrações direta e indireta dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências.