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de 1997

134 normas e 3.684 artigos encontrados

1997

Diário Oficial de 18/12/1997

Doc. 103.7781.0111.5600

Decreto 2.429/1997 - Arts.13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29

EMENTA: Convenção internacional. Criança. Menor. Promulga a Convenção Interamericana sobre Conflito de Leis em Matéria de Adoção de Menores, concluída em La Paz, em 24/05/1984.

Doc. 103.7781.0111.7300

Decreto 2.430/1997 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13

EMENTA: Administrativo. Regulamenta o art. 31 da Lei 9.491, de 09/09/97, que altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, e dá outras providências.

Diário Oficial de 17/12/1997

Doc. 103.7781.0110.8800

Decreto 2.420/1997 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). Convenção internacional. Promulga a Convenção 126/OIT, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, sobre Alojamento a Bordo dos Navios de Pesca, concluída em Genebra, em 21/06/66.

Diário Oficial de 15/12/1997

Doc. 113.5865.6000.3700

Lei 9.539/1997 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Tributário. Constitucional. Dispõe sobre a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira – CPMF (ADCT da CF/88, art. 75).

Diário Oficial de 12/12/1997

Doc. 103.7781.0854.3700

Lei 9.536/1997 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Servidor público. Ensino. Transferência. Regulamenta o parágrafo único do art. 49 da Lei 9.394, de 20/12/96 (Diretrizes e Bases da Educação).

Doc. 103.7781.0854.4000

Lei 9.537/1997 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-4-A-5-6-7

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.