Lei 14.597/2023 - Arts.207-208-209-210-211-212-213-214-215-216-217-218
EMENTA: Administrativo. Desporto. Institui a Lei Geral do Esporte.
Lei de 2023
273 normas e 2.385 artigos encontrados
Diário Oficial de 15/06/2023
Doc. 234.4021.6002.8300
Doc. 234.4021.6002.9500
Lei 14.598/2023 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Saúde. Dispõe sobre a realização de exames em gestantes.
Diário Oficial de 06/06/2023
Doc. 234.4021.6000.2400
Lei 14.595/2023 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.150, de 23/12/2022 ). Administrativo. Meio ambiente. Altera a Lei 12.651, de 25/05/2012, de forma a regulamentar prazos e condições para a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), e a Lei 11.428, de 22/12/2006.
Diário Oficial de 02/06/2023
Doc. 234.4021.6000.1600
Lei 14.593/2023 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 13.693, de 10/07/2018, para instituir a Semana Nacional da Informação, Capacitação e Pesquisa sobre Doenças Raras e alterar a denominação do Dia Nacional de Doenças Raras.
Doc. 234.4021.6000.2000
Lei 14.594/2023 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional dos Agentes de Trânsito.
Diário Oficial de 30/05/2023
Doc. 234.4021.6000.0000
Lei 14.592/2023 - Arts.EMENTA-1-2-2-A-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.147, de 20/12/2022). Administrativo. Tributário. Previdenciário. Altera a Lei 14.148, de 3/05/2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse); reduz a 0% (zero por cento) as alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte aéreo regular de passageiros; reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações realizadas com óleo diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo; suspende o pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações de petróleo efetuadas por refinarias para produção de combustíveis; altera a Lei 10.637, de 30/12/2002, e Lei 10.833, de 29/12/2003, para excluir o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) da base de cálculo dos créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins; e a Lei 13.483, de 21/09/2017, e Lei 13.576, de 26/12/2017, e o Decreto-lei 9.853, de 13/09/1946, e a Lei 8.621, de 10/01/1946; revoga dispositivos da Lei 14.148, de 3/05/2021, e da Medida Provisória 1.157, de 01/01/2023, Medida Provisória 1.159, de 12/01/2023, e Medida Provisória 1.163, de 28/02/2023; e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/05/2023
Doc. 233.6105.1000.0000
Lei 14.591/2023 -Arts.EMENTA-1-2-3-4
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a transformação de cargos de Analista do Ministério Público da União em cargos de Procurador da Justiça Militar, em cargos de Promotor da Justiça Militar e em cargos em comissão que especifica, no âmbito do Ministério Público Militar; e altera a Lei 13.316, de 20/07/2016.