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de 1985

67 normas e 567 artigos encontrados

1985

Diário Oficial de 23/12/1985

Doc. 103.7781.0620.0000

Lei Complementar 51/1985 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Servidor público. Dispõe sobre a aposentadoria do servidor público policial, nos termos do § 4º do art. 40 da CF/88.

Diário Oficial de 17/12/1985

Doc. 103.7781.0762.8600

Lei 7.418/1985 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12

EMENTA: Trabalhista. Institui o Vale-Transporte e dá outras providências.

Diário Oficial de 18/01/1985

Doc. 103.7781.0595.9500

Decreto 90.817/1985 -Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Altera dispositivos do Regulamento do Custeio da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 83.081, de 24/01/1979.