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de 1992

92 normas e 1.794 artigos encontrados

1992

Diário Oficial de 24/12/1992

Doc. 103.7781.0807.5500

Lei 8.542/1992 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12

EMENTA: Salário. Trabalhista. Dispõe sobre a política nacional de salários e dá outras providências.

Diário Oficial de 23/12/1992

Doc. 103.7781.0806.9000

Lei 8.540/1992 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: (Vigência em 23/03/1993.). Seguridade social. Dispõe sobre a contribuição do empregador rural para a seguridade social e determina outras providências, alterando dispositivos das Leis 8.212, de 24/07/91 e 8.315, de 23/12/91. Vigência em 90 dias.

Diário Oficial de 25/09/1992

Doc. 103.7781.0083.7900

Decreto 656/1992 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 2.173, 05/03/97). Seguridade social. Altera dispositivos do Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, aprovado pelo Decreto 612, de 21/07/92.

Diário Oficial de 22/07/1992

Doc. 103.7781.0079.0300

Decreto 611/1992 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 2.172, 05/03/97). Seguridade social. Dá nova redação ao Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 357, de 07/12/91, e incorpora as alterações da legislação posterior.