Lei 10.741/2003 -Arts.13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40-41-42-43-44-45-46-47-48-49-50-51-52-53-54-55-56-57-58-59-60-61-62
EMENTA: (Vigência em 01/01/2004). Constitucional. Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências.