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de 2003

399 normas e 3.962 artigos encontrados

2003

Diário Oficial de 03/10/2003

Doc. 103.7781.0958.1800

Lei 10.741/2003 - Arts.113-114-115-116-117-118

EMENTA: (Vigência em 01/01/2004). Constitucional. Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências.

Diário Oficial de 25/09/2003

Doc. 103.7781.0300.6100

Decreto 4.845/2003 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.554, de 26/11/2020, art. 1º). Seguridade social. Altera o art. 9º do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999, e estabelece a regra de direito intertemporal de aplicação da alteração. [[Decreto 3.048/1999, art. 9º.]]

Diário Oficial de 18/09/2003

Doc. 103.7781.0300.2400

Decreto 4.840/2003 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18

EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Regulamenta a Medida Provisória 130, de 17/09/2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências.

Doc. 103.7782.8101.7200

Medida Provisória 130/2003 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9

EMENTA: (Convertida na 10.820, de17/12/2003). Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências.

Diário Oficial de 16/09/2003

Doc. 103.7781.0956.8200

Lei 10.736/2003 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Seguridade social. Tributário. Concede remissão de débito previdenciário do período de abril de 1994 a abril de 1997, em face do recolhimento com base na Lei 8.870, de 15/04/1994, pelas agroindústrias.

Diário Oficial de 04/09/2003

Doc. 103.7781.0299.6300

Decreto 4.827/2003 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Revogação tornada sem efeito pelo Decreto 6.945, de 21/08/2009). (Revogado pelo Decreto 6.939, de 18/08/2009). Seguridade social. Altera o art. 70 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048, de 06/05/99.

Diário Oficial de 06/08/2003

Doc. 103.7781.0955.2600

Lei 10.710/2003 -Arts.EMENTA-1

EMENTA: Seguridade social. Trabalhista. Altera a Lei 8.213, de 24/07/1991, para restabelecer o pagamento, pela empresa, do salário-maternidade devido à segurada empregada gestante.