Últimas normas adicionadas

13.345 normas e 145.023 artigos encontrados

2024 2023 2022 2021 2020 2019 2018 2017 2016 2015 2014 2013 2012 2011 2010 2009 2008 2007 2006 2005 2004 2003 2002 2001

Diário Oficial de 04/11/2015

Doc. 157.6300.7000.4800

Lei 13.182/2015 - Arts.7-8-9-10-11-12-13-14-15-16

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 677, de 22/06/2015). Administrativo. Autoriza a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco e a Furnas Centrais Elétricas a participar, respectivamente, do Fundo de Energia do Nordeste e do Fundo de Energia do Sudeste e do Centro-Oeste, com o objetivo de prover recursos para a implementação de empreendimentos de energia elétrica; altera a Lei 11.943, de 28/05/2009, a Lei 9.491, de 09/09/1997, a Lei 10.522, de 19/07/2002, e a Lei 12.111, de 09/12/2009; e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/10/2015

Doc. 157.5270.3000.0100

Decreto 8.551/2015 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, CCLXXII. Vigência em 07/03/2020). Administrativo. Altera o Decreto 8.407, de 24/02/2015, que dispõe sobre a realização, no exercício de 2015, de despesas inscritas em restos a pagar não processados.

Diário Oficial de 26/10/2015

Doc. 157.3414.9000.2800

Decreto 8.545/2015 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Vigência externa em 14/07/2015). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiné Equatorial sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico das Missões Diplomáticas, Repartições Consulares e Perante Organizações Internacionais, firmado em Malabo, em 05/07/2010.

Doc. 157.3414.9000.3200

Decreto 8.546/2015 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Instrumento de Adesão da República Federativa do Brasil ao Banco de Desenvolvimento do Caribe - BDC, anexo a este Decreto, a ser executado e cumprido integralmente em seus termos, conjuntamente com o Convênio Constitutivo do BDC e com a Deliberação 6/08 da Assembleia de Governadores do Banco, intitulada «Admissão do Brasil como Membro do Banco de Desenvolvimento do Caribe».

Doc. 157.3414.9000.3600

Decreto 8.547/2015 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Vigência externa em 21/06/2015). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique no Domínio da Defesa, firmado em Maputo, em 26/03/2009.

Doc. 157.3414.9000.4000

Decreto 8.548/2015 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Vigência externa em 03/08/2013). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai sobre Transporte Fluvial e Lacustre na Hidrovia Uruguai-Brasil, firmado em Santana do Livramento, em 30/07/2010.

Doc. 157.3414.9000.4400

Decreto 8.549/2015 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Vigência externa em 14/02/2014). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Honduras sobre Cooperação no Domínio da Defesa, firmado em Tegucigalpa, em 27/07/2007.

Doc. 157.3414.9000.4800

Decreto 8.550/2015 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Vigência externa em 14/02/2014). Convenção internacional. Mercosul. Acordo de complementação econômica 59 assinado entre os governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, estados partes do Mercosul; Os governos da República da Colômbia e da República do Equador, países-membros da Comunidade Andina; e o governo da República Bolivariana da Venezuela

Diário Oficial de 23/10/2015

Doc. 157.3414.9001.1600

Lei 13.177/2015 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Serviço público. Altera a Lei 12.869, de 15/10/2013, acerca do regime de permissão de serviços públicos.

Doc. 157.3414.9001.2000

Lei 13.178/2015 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: (Vigência em 07/12/2015). Administrativo. Registro público. Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira; e revoga o Decreto-lei 1.414, de 18/08/1975, e a Lei 9.871, de 23/11/1999.

Doc. 157.3414.9001.2700

Lei 13.179/2015 -Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Consumidor. Obriga o fornecedor de ingresso para evento cultural pela internet a tornar disponível a venda de meia-entrada por esse veículo.