Lei 13.186/2015 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Institui a Política de Educação para o Consumo Sustentável.
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Diário Oficial de 12/11/2015
Doc. 157.7933.4000.6800
Doc. 157.7933.4000.6900
Lei 13.187/2015 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional da Amazônia Azul.
Diário Oficial de 11/11/2015
Doc. 157.7933.4000.8700
Medida Provisória 699/2015 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Convertida na Lei 13.281, de 04/05/2016). Administrativo. Trânsito. Altera a Lei 9.503, de 23/09/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Diário Oficial de 09/11/2015
Doc. 157.7933.4000.0000
Decreto 8.554/2015 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5
EMENTA: Administrativo. Institui a Medalha Mérito Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, dispõe sobre as Medalhas Sérgio Vieira de Mello e Mérito da Aviação de Segurança Pública Major Ibes Carlos Pacheco e altera o Decreto 40.556, de 17/12/1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares.
Doc. 157.7933.4000.0600
Decreto 8.555/2015 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.554, de 26/11/2020, art. 1º). Administrativo. Delega competência ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão para abertura de créditos suplementares autorizados na Lei 13.115, de 20/04/2015.
Diário Oficial de 05/11/2015
Doc. 157.6300.7000.5800
Lei 13.183/2015 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 676, de 18/06/2015). Seguridade social. Previdenciário. Benefício previdenciário. Altera a Lei 8.212, de 24/07/1991, e a Lei 8.213, de 24/07/1991, para tratar da associação do segurado especial em cooperativa de crédito rural e, ainda essa última, para atualizar o rol de dependentes, estabelecer regra de não incidência do fator previdenciário, regras de pensão por morte e de empréstimo consignado, a Lei 10.779, de 25/11/2003, para assegurar pagamento do seguro-defeso para familiar que exerça atividade de apoio à pesca, a Lei 12.618, de 30/04/2012, para estabelecer regra de inscrição no regime de previdência complementar dos servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, a Lei 10.820, de 17/12/2003, para dispor sobre o pagamento de empréstimos realizados por participantes e assistidos com entidades fechadas e abertas de previdência complementar e a Lei 7.998, de 11/01/1990; e dá outras providências.
Doc. 157.6300.7000.6700
Lei 13.184/2015 -Arts.EMENTA
EMENTA: Ensino. Administrativo. Acrescenta § 2º ao art. 44 da Lei 9.394, de 20/12/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para dispor sobre a matrícula do candidato de renda familiar inferior a dez salários mínimos nas instituições públicas de ensino superior.