Decreto 8.540/2015 - Arts.2-3-3-4-4-5-5-6-6-7-7-8-8
EMENTA: Administrativo. Estabelece, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, medidas de racionalização do gasto público nas contratações para aquisição de bens e prestação de serviços e na utilização de telefones celulares corporativos e outros dispositivos.