Lei 12.343/2010 - Arts.7-8-9-10-11-12-13-14-15
EMENTA: Administrativo. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
de 2010
612 normas e 6.907 artigos encontrados
Diário Oficial de 03/12/2010
Doc. 108.2982.4004.8700
Diário Oficial de 02/12/2010
Doc. 108.2982.4000.9000
Decreto 7.376/2010 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Cria a Embaixada do Brasil em Tarawa, na República de Kiribati, cumulativa com a Embaixada em Wellington.
Doc. 108.2982.4000.9400
Decreto 7.377/2010 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo-Quadro sobre Complementação Energética Regional entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, protocolizado ao amparo do Tratado de Montevidéu de 1980 como Acordo de Alcance Parcial de Promoção do Comércio 19 (AAP.PC 19), celebrado em Montevidéu, em 9 de dezembro de 2005, entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai, a República Oriental do Uruguai, a República da Colômbia, a República do Chile, a República do Equador e a República Bolivariana da Venezuela.