Lei 12.522/2011 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 12.309, de 09/09/2010 (LDO/2011).
de 2011
489 normas e 4.553 artigos encontrados
Diário Oficial de 14/11/2011
Doc. 117.8450.3000.3400
Doc. 117.8450.3000.3700
Lei 12.523/2011 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 593.754.077,00 (quinhentos e noventa e três milhões, setecentos e cinquenta e quatro mil, setenta e sete reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária de 2011.
Doc. 117.8450.3000.4600
Lei 12.525/2011 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, crédito suplementar no valor de R$ 8.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Doc. 117.8450.3000.5000
Lei 12.526/2011 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Eleitoral e do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 20.843.096,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 11/11/2011
Doc. 117.8450.3000.0000
Decreto 7.604/2011 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Tributário. IPI. Altera o Decreto 7.567, de 15/09/2011, que regulamenta os arts. 5º e 6º da Medida Provisória 540, de 02/08/2011, os quais dispõem sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI em favor da indústria automotiva, e altera a Tabela de Incidência do IPI - TIPI, aprovada pelo Decreto 6.006, de 28/12/2006, e dá outras providências.
Doc. 117.8450.3000.0800
Decreto 7.605/2011 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.045, de 13/04/2022, art. 1º). Administrativo. Altera os Anexos I e II ao Decreto 7.375, de 29/11/2010, relativos ao Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais para 2011, e dá outras providências.
Doc. 117.8450.3000.5400
Lei Complementar 139/2011 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7
EMENTA: Administrativo. Tributário. Seguridade social. Trabalhista. Altera dispositivos da Lei Complementar 123, de 14/12/2006, e dá outras providências.
Doc. 117.8450.3000.1200
Lei 12.515/2011 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Denomina Rodovia Francisco Domingos Ribeiro o trecho da BR-265 entre as cidades de Bom Jesus da Penha e Jacuí, no Estado de Minas Gerais.
Doc. 117.8450.3000.1500
Lei 12.516/2011 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Denomina Viaduto Centenário da Imigração Japonesa o viaduto localizado no Km 43/44 da BR-381, Rodovia Fernão Dias, no Município de Atibaia, Estado de São Paulo.
Doc. 117.8450.3000.1800
Lei 12.517/2011 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Denomina «Rodovia Deputado Jaime Martins do Espírito Santo» o trecho da BR-494 entre a cidade de Oliveira e o entroncamento com a BR-262, no Estado de Minas Gerais.
Doc. 117.8450.3000.2100
Lei 12.518/2011 -Arts.EMENTA
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 537, de 24/06/2011). Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Defesa e da Integração Nacional, no valor global de R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais), para os fins que especifica.