Decreto 7.625/2011 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória.
de 2011
489 normas e 4.553 artigos encontrados
Diário Oficial de 25/11/2011
Doc. 118.0582.5000.5700
Doc. 118.0582.5000.7100
Decreto 7.627/2011 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8
EMENTA: Pena. Execução penal. Regulamenta a monitoração eletrônica de pessoas prevista no Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Código de Processo Penal, e na Lei 7.210, de 11/07/1984 - Lei de Execução Penal – LEP.
Diário Oficial de 23/11/2011
Doc. 118.0582.5000.1500
Decreto 7.622/2011 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.810, de 27/09/2021, art. 1º, DCCCLVII. Vigência em 28/10/2021). Administrativo. Altera os arts. 8º e 12 e os Anexos I, II, VII, VIII e X do Decreto 7.445, de 01/03/2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2011. [[Decreto 7.445/2011, art. 8º. Decreto 7.445/2011, art. 12.]]