Decreto 6.188/2007 - Arts.7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.054, de 17/05/2017). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete Pessoal do Presidente da República, e dá outras providências.